Em agosto, mês em que a Lei nº 12.711/2012, também conhecida como a Lei de Cotas Raciais, completou 12 anos, tivemos mais um caso delicado sobre o tema. A Universidade Federal da Bahia abriu um concurso com única vaga disponível para a função de professora adjunta na área de otorrinolaringologia. A candidata Lorena Pinheiro ficou em quarto lugar entre todas(os) candidatas(os). Por conta da lei de cotas, a doutora teria preferência para ocupar o cargo como previa o edital do processo seletivo e que garantia o seu primeiro lugar. No último dia 21 de agosto, à véspera de sua nomeação, a médica foi surpreendida por uma decisão da 1° Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia favorável à candidata Carolina Cincurá, que ocupa o primeiro lugar na ampla concorrência. 

De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina, apenas 3% das(os) concluintes da graduação na área são negros no Brasil. Lorena seria a primeira professora cotista da história da Faculdade de Medicina da Bahia. 

Sancionada no dia 29 de agosto de 2012 pela ex-presidenta Dilma Rousseff, a Lei de Cotas é uma ação afirmativa que representa um importante avanço na luta por equidade no acesso à educação superior e um marco nas políticas públicas brasileiras ao garantir que 50% das vagas em universidades e instituições federais de ensino técnico/médio fossem reservadas para estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, há subcotas destinadas a pessoas negras (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência, com distribuição proporcional à composição populacional de cada estado, segundo o último censo do IBGE.

Antes da lei, o ensino superior no país era predominantemente acessível a pessoas de alta renda, majoritariamente brancas. Desde a implementação da lei, o número de estudantes negros nas universidades federais triplicou, tornando esses espaços mais representativos e parecidos com o Brasil real. Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados, sobretudo nas disputas com pessoas brancas tão acostumadas com seus privilégios e benefícios. 

Nós do SINASEFE-IFBA/CMS, um sindicato da educação que combate todas as formas de opressão, demonstramos aqui o nosso apoio e solidariedade à doutora Lorena Pinheiro. Racistas não passarão!