28 de outubro | Dia do(a) Servidor(a) Público(a) 2025
Existem relatos de que, desde a Grécia Antiga, o serviço público possuía uma vertente autoritária, imposta pelas famílias detentoras de grandes fortunas. Contudo, foi na França que ocorreu sua institucionalização e, com a Revolução Industrial, surgiu uma diversidade de serviços, como os de linhas férreas, telégrafos, telefones, além da distribuição de água e energia, entre outros.
No Brasil, com a vinda da Família Real em 1808, iniciou-se a construção do trabalho administrativo, com o objetivo de desenvolver a colônia. O que os portugueses não esperavam era que a insatisfação e a sede de independência nos tornassem protagonistas da nossa própria história. No período republicano, durante o governo de Getúlio Vargas, o Decreto nº 1.713/39 formalizou as normas para o funcionamento do serviço público. No entanto, apenas com a Constituição Federal de 1988 surgiram referências mais consistentes ao serviço público e, em 1990, criou-se um novo estatuto por meio da Lei nº 8.112/90..
Esse breve histórico comprova a importância do serviço público para a constituição e o desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito, no qual cada cidadão e cidadã passaram a ter acesso a serviços básicos e ao direito à saúde e à educação.
Mais recentemente, ao enfrentarmos a pandemia de Covid-19, o povo brasileiro sentiu, na prática, a importância desses serviços como fundamentais para a preservação de tantas vidas. Foram as pesquisas, os atendimentos e a campanha de vacinação que garantiram a superação do caos. Enfrentamos um governo negacionista e irresponsável. Contudo, a luta pela vida e nossa resistência nos fizeram vitoriosos, inclusive na derrubada do governo genocida.
Neste dia, o SINASEFE-IFBA/CMS reafirma sua luta contra a Reforma Administrativa, em defesa da educação e dos serviços públicos, da valorização das carreiras e da recomposição salarial prevista nos Acordos nº 10/2024 e nº 11/2024.
“O fato é que o serviço público no Brasil ainda tem muito a melhorar, mas mudar o seu conceito só é possível através da mudança de perspectiva do servidor e dos usuários do serviço público, pois, a partir do momento em que o indivíduo tem noção de sua importância social, é possível melhorar a qualidade de vida de cada um.” - NEGREIROS, 2014