19 de Abril | Dia Nacional dos Povos Indígenas
Hoje, dia 19 de abril, é celebrado o Dia dos Povos Indígenas. A lei 14.402/22, oriunda do do Projeto de Lei 5466/19, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que define a mudança do nome da celebração tem o objetivo de explicitar a diversidade das culturas dos povos originários.
De acordo com Joenia Wapichana, a intenção ao renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, não o valor do indivíduo estigmatizado "índio" mas o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira. "O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico", afirmou a deputada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O governo, no entanto, acabou vetando integralmente a proposta. Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não haveria interesse público na alteração, uma vez que a Constituição adota a expressão “Dos Índios”. Mas no último dia 5, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto.
Para nós do SINASEFE-IFBA/CMS, as pautas identitárias devem ser debatidas com muito cuidado e seriedade. Em 2023, em nosso II Congresso Regimental foi aprovada a criação da pasta de Etnias para promoção de ações e iniciativas para as comunidades negres, indígenas e quilombolas. O Brasil é terra indígena e os povos originários merecem nosso respeito. Pela demarcação das terras indígenas!
Fonte: Agência Câmara de Notícias
